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MILITAR NÃO PODE SER LICENCIADO ANTES DO TÉRMINO DO REENGAJAMENTO, SEM JUSTA MOTIVAÇÃO
MILITAR INCAPAZ, MESMO QUE ACIDENTADO DURANTE SUAS FÉRIAS, NÃO PODE SER LICENCIADO
TRANSFERÊNCIA/MOVIMENTAÇÃO MOTIVO SOCIAL/FAMILIAR
NOSSOS FILHOS ENTRAM COM SAÚDE NO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO E TEM DE SAIR COM SAÚDE
MAIS PENSIONISTAs REINCLUÍDAs NO FUSEX
Pensionista (Sip7) excluída do plano saúde Fusex, é reincluída por ordem da Justiça Federal
União perde Apelação contra militar do Exército CMR. Tribunal confirma reforma por lesão em joelho
Justiça Federal confirma reintegração de militar temporário 14 BIMTZ, salários e tratamento saúde
Justiça concede a tutela de urgência e Cabo é reintegrado com tratamento de saúde e salários.
Justiça manda genitora dividir pensão com a filha maior de idade.
Oficial do CMR é reintegrado por eclosão de doença no ombro.
Justiça manda liberar a margem consignável de pensionista, mesmo pendente de homologação pelo TCU.
Militar temporário e seu direito à Reintegração para tratamento médico (saúde).
Justiça Federal manda reincluir pensionista no FUSEX.
União perde recurso contra isenção de imposto de renda na Justiça Federal.
Reposicionamento funcional. Servidores Civis da FAB são promovidos para o nível intermediário.
As (recentes) modificações no direito dos militares temporários.
As consequências penais de mentir no cadastro do benefício Auxílio Emergencial
Licença Especial - Conversão em Pecúnia. Prescrição quinquenal
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