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Advogado Especialista em Direito Militar

Justiça Federal confirma reintegração de militar temporário 14 BIMTZ, salários e tratamento saúde

  • advogadoespecialistamilitar
  • 22 de jan. de 2022
  • 1 min de leitura

Atualizado: 30 de mar. de 2022

Militar do Exército (14 BIMTz), apresentou doença ortopédica durante o serviço militar (coluna). Foi desligado (licenciado) como "encostado" (apenas com tratamento/sem salário). Justiça Federal determinou a reintegração imediata , para tratamento COM salário. União entrou com Recurso. Tribunal (TRF5), apenas reduziu o valor da multa diária (demora na reintegração), mas CONFIRMOU o direito ao tratamento (até sua recuperação) , COM salário mensal e - ainda - aos salários que deixou de receber enquanto estava fora das Forças Armadas (retroativos).

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