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Advogado Especialista em Direito Militar
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Advogado Especialista em Direito Militar

Direito Militar

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Recebe o nome de direito militar o ramo do direito dedicado aos assuntos jurídicos relacionados às forças armadas. O direito militar é conhecido também pelo nome de direito castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano.

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Direito Militar
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Pensionistas

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Pensionistas

Pensão militar, Pensão ex-combatente , Pensão indeferida
(negada), Aumento de Pensão (melhoria de pensão), Cota
parte retida, Reinclusão no Fusex, Saram e Funsa, etc

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Reformados

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Reformados

Tempo de serviço e Adicional de disponibilidade (aumento)
LE (Licença especial em pecúnia)
Isenção de Imposto de Renda
Auxílio Invalidez e Melhoria de Reforma
Amparos e benefícios legais para doenças graves
Gratificações e afins, etc..

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Militares na Ativa e Inativos

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Militares na Ativa e Inativos

Advogado Especialista em Direito Militar

Militares da ativa, Inativos, Ex-combatentes, Reformados, Pensionistas e, seus Dependentes.

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Licenciamento/ Reintegração

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Licenciamento/ Reintegração

Militares que sofreram acidentes ou eclosão de doença. Direito à reintegração para tratamento de
saúde (com salários) e/ou reforma. Orientação jurídica desde o acidente ou eclosão da doença
durante o serviço militar, visando preservar direitos.

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Inspeções de saúde, Ltsp, MPOM, MPGu, etc.
Incapaz "B1”, "B2" e "C".
Encostamento, Adido e Agregado

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Área de saúde

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Área de saúde

 Inspeções de saúde, Ltsp, MPOM, MPGu, etc

- Incapaz “B1”, “B2” e “C”.

- AO e ISO

- Auxílio invalidez

- Isenção de Imposto de Renda

- Amparos e benefícios legais para doenças especificadas em Lei

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Área Administrativa/  Disciplinar

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Área Administrativa/  Disciplinar

FATD, Sindicâncias, Processo administrativo, IPM, Justiça Militar

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Forças Armadas

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Forças Armadas

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Atendemos exclusivamente os casos das Forças Armadas envolvendo o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira.

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