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Advogado Especialista em Direito Militar

União perde Apelação contra militar do Exército CMR. Tribunal confirma reforma por lesão em joelho

  • advogadoespecialistamilitar
  • 22 de jan. de 2022
  • 1 min de leitura

Militar temporário do Exército (Colégio Militar do Recife) foi desligado (licenciado), sob alegação de que sua doença era preexistente à data da incorporação. Juiz Federal determinou a reintegração e reforma do militar por incapacidade física (joelho), com direito a todos os salários desde a data do licenciamento. União entrou com Apelação e perdeu. Tribunal Regional Federal ratificou o direito do militar.

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