TRANSFERÊNCIA/MOVIMENTAÇÃO MOTIVO SOCIAL/FAMILIAR

Militar tem direito à movimentação/transferência de OM, quando presente risco de dano à unidade familiar, independentemente da existência de vaga (claro)

. Assim decidiu a Justiça Federal, ao determinar em caráter de URGÊNCIA , a movimentação de Sargento da Marinha do Brasil, que havia tido negado seu requerimento administrativo.