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Advogado Especialista em Direito Militar

IMPOSTO DE RENDA.ISENÇÃO

  • advogadoespecialistamilitar
  • 31 de ago. de 2024
  • 1 min de leitura

Na hora em q o militar, dependente ou pensionista mais precisa, por vezes, lhes é negada (administrativamente) a isenção de imposto de renda pelas Forças Armadas. As nuances da Lei, quando bem manejadas pelo ADVOGADO, podem trazer um resultado favorável nos Tribunais. Deve-se analisar o caso concreto, os documentos e as sequelas da doença minuciosamente porquanto não existe apenas um rol taxativo para a matéria. Cada dia mais a jurisprudência tem ampliado o "leque" de doenças/sequelas q permitem a tão necessária, isenção do imposto de renda. Sgt do Hospital Militar dev Fortaleza obtém na Justiça Federal sua Isenção de IR + retroativos.


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