FILHA MAIOR , CAPAZ E COM REMUNERAÇÃO.DIREITO A PENSÃO DA FAB/AERONÁUTICA
- advogadoespecialistamilitar
- 8 de ago. de 2023
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Depois de muitos anos, a cliente descobre - pelas redes sociais - seu pai. Retomaram contato MAS INFELIZMENTE o militar faleceu ANTES de incluir a mesma na Declaração de Beneficiários da OM/FAB. A FAB criou todos os empecilhos possíveis...indeferiu o pedido de habilitação na Pensão Militar, sob alegação de que a mesma não comprovara filiação. Apresentado o DNA, a FAB nega - novamente - sob argumento de que a mesma era "filha maior de idade/capaz/e com remuneração própria. A Justiça Federal acionada e, depois de uma longa batalha judicial (2019), finalmente a União Federal capitulou. A cliente vai receber mais de 4 anos de pensão de Sgt (atualizada com juros e correção monetária), etc. A ÚLTIMA PALAVRA SEMPRE É DA JUSTIÇA !







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