DEVOLUÇÃO DE VALORES

A União Federal (Exército, Marinha e Aeronáutica), vem determinando a "devolução" de valores recebidos, por diversos títulos. Normalmente através de sindicância. Nem sempre o direito está com a União. Existem casos em que o militar/dependente pode defender seu direito a "não devolver tais valores. Cada caso é um caso e deve ser analisado por um ESPECIALISTA.